Como receber na declaração de IRPF, ou como solicitar seu Bolsa Previdência?

O governo brasileiro incentiva o investimento através da declaração de IRPF.
O governo desonera uma parte dos impostos do contribuinte Pessoa Física.
O governo reduz tributo dos brasileiros que pensam no longo prazo.
O governo beneficia quem investe e pensa na própria previdência.

Essas frases parecem mentira, não é? Acredito que não. Explico.

Não, eu não fiquei louco e nem estou defendendo governo algum… Apenas entendo que o estado brasileiro incentiva quem pensa no longo prazo e dá benefício fiscal sim a quem poupa/investe.

Introdução.

Tentando incentivar à poupança e o pensamento de longo prazo dos brasileiros, o estado isenta parte do Imposto de Renda a ser pago na declaração de ajuste anual de IRPF. Isto é fornecido aos que contribuem a um plano de previdência complementar.

Se você fez contribuições a um Fundo de Previdência na modalidade PGBL, você pode reduzir até 12% de sua Renda Bruta Tributável, e por consequência seu imposto devido no cálculo do programa de IRPF. É importante lembrar que as contribuições realizadas só terão efetividade na isenção se forem feitas no ano-calendário, pois a declaração é feita no ano-exercício (seguinte ao das contribuições), ou seja, o investimento deve ser feito antes de 31/12 do ano anterior.

Por exemplo, se sua renda bruta tributável no ano anterior for de 150 mil reais, será possível deduzir 12%*150 mil = 18 mil reais. Isso implica que a tabela do IR incidirá em 132 mil reais, e para quem foi retirado IR na fonte, será possível talvez até receber dinheiro do governo após a declaração do IRPF.

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Leão mansinho?!
Serve para quem?

O benefício vale a pena somente em alguns casos. Primeiramente, é bom saber se sua declaração será Completa ou Simplificada.

Na declaração simplificada o governo já isenta 20% da renda bruta tributável até o teto de R$ 16.754,34. Esses valores são para o IRPF 2016/2017, e este teto é ajustável ano a ano.

Logo, para que os 12% dedutíveis pela contribuição a um PGBL na declaração Completa valham a pena, é preciso que sua renda bruta tributável seja maior que:

R$ 16.754,34/12% = R$ 139.619,50.

Ou seja, a partir da Renda Bruta Tributável de R$ 139.619,50, você poderá deduzir 12% disso que será maior que o desconto teto de R$ 16.754,34 da declaração Simplificada.

É importante lembrar que a declaração Completa também dá direito a deduzir outros gastos como saúde e educação por exemplo, de forma que uma Renda Bruta Tributável ainda menor que a calculada acima deve ser considerada como determinante para o tipo de declaração.

A dedução por contribuição a um Fundo de Previdência Complementar só é valida para quem contribui com a previdência social INSS.

Tratarei neste texto principalmente o caso de investimento em Fundo de Previdência na modalidade PGBL com escolha da Tabela Regressiva e Definitiva, pois este é o meu caso e o que eu tenho mais familiaridade.

 

Como aderir a um (investir num) Fundo de Previdência?

Essa modalidade de fundos é encontrada por meio de seguradoras, como a BrasilPrev do Banco do Brasil, a Bradesco Seguros, a Icatu Seguros ou a Porto Seguros. Minha sugestão forte é que você faça via seguradoras independentes e não as do bancos grandes de varejo, pois elas tem fundos multimercados melhores (minha avaliação). Você deve entrar no site delas e contratar o plano.

Não recebo nenhum benefício em dizer isto, e nem sou qualificado para sugerir investimentos. Apenas para melhorar o entendimento, escrevo que os fundos que possuo hoje são o Verde Prev e Adam Prev. Contratei os dois via Icatu (0800 095 2418), falei com atendente e pedi a contratação desses dois fundos. É preciso passar dados e receber uma proposta por email.

Por que vale a pena?

Ao escolher o Fundo de Previdência, opte pela modalidade PGBL (direito para deduzir), e opte também pela tabela de imposto regressiva, pois o IR diminui para a menor alíquota: começa em 35% e cai 5% a cada 2 anos até chegar em 10% após 10 anos. É com a condição de IR em 10% que será muito vantajoso ao contribuinte, afinal o investimento é para a previdência, e o objetivo é só resgatar lá na frente!

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O poder dos Juros Composto é Enorme…

Aderir ao incentivo do estado vale a pena porque os 12% investidos no Fundo de Previdência, e dedutíveis da Renda Bruta Tributável, estarão na faixa de IR de 27,5%. Então o benefício dado pelo governo equivale a não pagar agora os 27,5% dos 12% de sua Renda Bruta que você investiu no Fundo de Previdência (PGBL). Isso equivale a:

0,275 * 12% = 3,3% (da Renda Bruta Tributável).

Dos 12% que você investiu no Fundo de Previdência no ano calendário base, 3,3% você deixará de pagar ao governo via dedução no IRPF do ano seguinte. Em outras palavras, você entra com 8,7% da sua Renda Bruta Tributável e o governo entra com 3,3%, totalizando os 12% que você investiu no fundo!

OK, minha explicação pode ter ficado confusa, eu sei… Tentarei explicar mostrando os dois casos entre optar ou não ao benefício fiscal (o que chamei carinhosamente de bolsa investidor-previdência). Para isto, vamos supor o caso de uma declaração com Receita Bruta Tributável de 150 mil reais.

  • Utilizando o simulador de 2017 do site da RFB (clique no link para visualizá-lo), o resultado para quem tem Receita Bruta Tributável em 150 mil reais com as alíquotas de 2017 foi o seguinte (clique nas imagens se quiser ampliar):

Entrada: Receita Bruta Tributável = 150.000,00 reais.
Resultado: Imposto Devido = 30.817,68 reais.
“Senhor contribuinte, apesar do seu rendimento estar na faixa de 27,50%, sua alíquota efetiva é de 20,55%”.

  • Caso o contribuinte faça a contribuição para a previdência complementar ao limite de 12% (18.000,00 reais no nosso exemplo), ele poderá deduzir este valor da Renda Bruta Tributável, que ficará em 132.000,00 reais. A simulação foi:

Entrada: Receita Bruta Tributável = 132.000,00 reais.
Resultado: Imposto Devido = 25.867,68 reais.
“Senhor contribuinte, apesar do seu rendimento estar na faixa de 27,50%, sua alíquota efetiva é de 19,60%”.

Note que a diferença de imposto devido nos dois casos foi de R$ 4.950,00, que correspondem exatamente 3,3% de R$ 150.000,00! Você deixaria de pagar este valor na declaração anual de ajuste de IRPF.

Características dos Fundos de Previdência na modalidade PGBL e tabela regressiva definitiva.

Neste caso, se o contribuinte investidor mantiver os recursos por 10 anos, o ganho é certo, pois nos resgates será incidida a alíquota de 10% sobre o valor total.

Um Fundo de Previdência não tem “come-cotas”, que é um imposto cobrado semestralmente para apurar antecipadamente o ganho de capital. Isso aumenta a rentabilidade no longo prazo e é importante lembrar na hora de comparar com outros tipos de fundos de investimento.

Há outra vantagem tributária que pode ser usada pelos beneficiários do investidor do Fundo de Previdência, pois na transmissão dos recursos não há incidência do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação). Essa vantagem muda de estado para estado brasileiro, e está sendo bastante debatida para ser retirada. Não há garantias que esse benefício continue valendo ao longo dos anos. Acho inclusive que não existe mais em alguns estados.

Comentário sobre as alíquotas efetivas de seguir esta estratégia PGBL+DeduçãoIRPF.

Farei um pouco mais de contas aqui para explicar completamente.

Optando por PGBL e tabela regressiva definitiva, a alíquota será de 10% sobre o montante completo do resgate, e não somente o ganho de capital. Ainda assim a estratégia é bastante vantajosa, pois lembremos que de todo o valor aportado no Fundo (12% da Renda Bruta Tributável), 8,7% vieram dos seus recursos e 3,3% seriam do governo de qualquer forma via IRPF.

Na hora do resgate após 10 anos, chamemos de “RT” sua Renda Bruta Tributável e de “P” a Performance do Fundo de Previdência.

O governo tributará 10% do montante total: 0,1*(8,7 + 3,3)*RT*P = 1,2%*RT*P.
O contribuinte ficará com 90% do montante total: 0,9*(8,7 + 3,3)*RT*P = 10,8%*RT*P.

No nosso exemplo de R$ 150.000,00, você investe no Fundo de Previdência o total de R$ 18.000,00, onde o equivalente é que você entrou com R$ 13.050,00 (8,7%) e o governo com R$ 4.950,00 (3,3%).
No resgate o governo tributará o proporcional a RS 1.800,00 (1,2%).
O contribuinte recuperou para si e deixou o montante render até a aposentadoria o valor extra de R$ 3.150,00 (4.950,00 – 1.800,00), ou 2,1% de sua Renda Bruta Tributável (3,3% – 1,2%).

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Calculando alíquotas… Aff, mas vale a pena!

 

Conclusão.

Tentando resumir e explicar de outra forma, optar pela estratégia implica em:

  • Investir em um Fundo de Previdência bom (este bom é fundamental, pois seu investimento ficará rendendo por 10 anos).
  • Trocar uma alíquota de 3,3% que vai inexoravelmente para o governo ano a ano por uma de 1,2% lá na frente.
  • Recuperar 2,1% de toda a Renda Bruta Tributável é bastante relevante, e você poderá fazer isso todos os anos de sua vida quando for qualificável para realizar a estratégia.
  • Para quem não investe direito ou não tem frequência constante nos aportes, isso por si só já é uma bela justificativa para começar.

Sabendo aproximadamente quanto será sua Renda Bruta Tributável no ano, sugiro que os aportes no Fundo de Previdência sejam feitos no início (caso tenham um fundo bom), porque o valor já vai rendendo no fundo ao longo do ano.
Se optar por juntar e aportar somente no final do ano, ao realizar o resgate das suas economias você já pagará IR onde quer que tenha colocado o dinheiro, e por fim será “bitributado”. Pagará IR do seu investimento ao longo do ano no resgate e pagará depois no Fundo de Previdência.

Além disso, adiciono que a CVM tem alterado constantemente para melhor as características de Fundos de Previdência, de forma que hoje há diversos fundos de gestoras independentes que são muito bons. Vale a pena efetuar a portabilidade de fundos ruins para esses fundos novos excelentes que estão disponíveis no mercado. Minha humilde opinião é que em geral os fundos dos bancos de varejo são péssimos mesmo, e uma portabilidade é urgente.

Não invista em nenhum Fundo de Previdência que cobre taxa de carrego na entrada, isto é mandatório, pois essa taxa é um roubo na sua rentabilidade e aposentadoria. Taxa de carrego na saída até pode ter, mas somente se elas zerarem após 2 ou 3 anos (comum).

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Aposentadoria do MD :).

É isso aí, pessoal!

Esse texto com contas é meio confuso, mas eu acredito que o que expliquei vale muito!
Se notarem algum erro nas regras ou quiserem adicionar comentários bacanas, podem colocar aí embaixo. Podem falar sobre VGBL e da outra tabela também, mas como não é meu caso, não pesquisei fundo.

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Um abraço e vamos juntos!

MDElsewhere in Brazil!

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